Política de privacidade

A “Yourcadeaux” está profundamente empenhada no cumprimento da legislação espanhola e europeia em matéria de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações previstas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais (LOPD e GDD, doravante LOPD).

Em conformidade com estas normas, informamos que a utilização do nosso site pode exigir o fornecimento de determinados dados pessoais através de formulários de registo ou de contacto, ou mediante o envio de e-mails, e que estes serão objeto de tratamento pela «Yourcadeaux», Responsável pelo tratamento, cujos dados são:

eMail: info@yourcadeaux.com

Denominação social: Garden Seeds Trading, S.L.

CIF: B73603805

Sede social: C/ Villanueva del Río Segura, nave 5. P.I. La Polvorista – Molina de Segura – 30500 (Murcia)

Telefone: 968 629 309

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa: nome, e-mail, morada, telefone, NIF/NIE… Além disso, quando um Utilizador visita o nosso site, determinadas informações são armazenadas automaticamente por motivos técnicos, como o endereço IP atribuído pelo seu fornecedor de acesso à Internet.

A «Yourcadeaux», na qualidade de Responsável pelo Tratamento, tem o dever de informar os Utilizadores do seu site sobre a recolha de dados de caráter pessoal que possa ser efetuada, seja através do envio de e-mail ou do preenchimento dos formulários incluídos no site.

Serão obtidos apenas os dados necessários para a prestação do serviço contratado ou para responder adequadamente ao pedido de informação feito pelo Utilizador. Os dados recolhidos são identificativos e correspondem ao mínimo razoável para a realização da atividade em questão. Em particular, não são recolhidos dados especialmente protegidos em momento algum. Em caso algum será feita uma utilização dos dados diferente da finalidade para a qual foram recolhidos.

Formulários de contacto/e-mail

Finalidade: Responder ao seu pedido de informação enviado através do(s) nosso(s) formulário(s) de contacto.

Fundamento jurídico: O fundamento jurídico que legitima este tratamento é o consentimento do Utilizador, que poderá revogar a qualquer momento.

Transferência de dados: Os dados pessoais serão tratados através de servidores geridos pela OVH, que será considerada Responsável pelo Tratamento.

Formulários de registo/inscrição de clientes/contratação

Objetivos:

Gerir o seu registo de utilizador no nosso site.
Gerir as compras efetuadas.
Fornecer informações sobre o processamento e o estado das compras.
Registo histórico das compras efetuadas no nosso site.
Gestão de comentários e conteúdos.
Envio de comunicações por e-mail e/ou telefone, com o objetivo de informar o Utilizador sobre possíveis incidências, erros, problemas e/ou o estado das encomendas.

Fundamento jurídico: O fundamento jurídico que legitima este tratamento é a execução de um contrato.

Divulgação de dados: A «Yourcadeaux» não divulgará nem comunicará os seus dados a terceiros, exceto nos casos previstos na lei ou quando tal for estritamente necessário para a prestação de um serviço. Mais concretamente, os dados poderão ser divulgados a:

Prestadores de serviços tecnológicos ou informáticos.
Prestadores de serviços de pagamento.
Empresas de entregas e envio de encomendas.
Terceiros ou intermediários, na qualidade de prestadores de serviços, que atuem em nosso nome (empresas de gestão, consultorias…).

A transmissão de dados será efetuada respeitando a mais estrita confidencialidade, recorrendo às medidas necessárias, tais como a assinatura de acordos de confidencialidade ou a adesão às políticas de privacidade estabelecidas nos respetivos sites. O Utilizador poderá recusar a transmissão dos seus dados aos Responsáveis pelo Tratamento, mediante pedido por escrito, por qualquer um dos meios acima referidos.

Além disso, nos casos em que for necessário, os dados dos Clientes poderão ser cedidos a determinados organismos, em cumprimento de uma obrigação legal: Agência Tributária Espanhola, entidades bancárias, Inspeção do Trabalho, etc.

Formulário de comentários

Finalidade: publicar um comentário ou crítica no site.

Fundamento jurídico: O fundamento jurídico que legitima este tratamento é o consentimento do Utilizador, que poderá revogar a qualquer momento.

Transferência de dados: Os dados pessoais serão tratados através dos servidores deste site, geridos pela OVH, que será considerada Responsável pelo Tratamento.

Menores de idade

Apenas as pessoas com mais de 14 anos podem fornecer dados pessoais neste site. De acordo com o disposto na LOPD e na GDD, no caso de menores de 14 anos, é obrigatório o consentimento dos pais ou tutores para que possamos tratar os seus dados pessoais.

Registo de Utilizadores

Quando o Utilizador se regista através do formulário correspondente, as informações que recolhemos incluem:

Nome e apelidos
E-mail e/ou telefone
Endereços de entrega
IP
Nome de utilizador/palavra-passe

Além disso, o Utilizador deverá aceitar as Condições de Contratação, apresentadas noutra secção do site.

O Utilizador deverá ainda definir uma palavra-passe, que deverá cumprir determinados requisitos de segurança. Estas não expiram. Para recuperar a palavra-passe, o Utilizador deve aceder ao formulário específico de recuperação e introduzir o seu e-mail para continuar o processo e poder alterá-la, clicando na ligação que será enviada para o endereço de e-mail introduzido. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe, bem como por todas as utilizações que dela fizer. Deverá comunicar à «Yourcadeaux» qualquer utilização não autorizada que seja feita da sua conta ou palavra-passe o mais rapidamente possível.

O Utilizador, uma vez registado, tem acesso a um painel privado, no qual poderá ver determinados conteúdos, o registo das compras efetuadas, etc. Também pode gerir as opções da sua conta, como a palavra-passe ou os dados de Utilizador.

O Utilizador poderá receber as seguintes notificações:

Ao cancelar a inscrição ou eliminar a conta.

Ao registar-se na plataforma (e-mail de validação da conta).

Ao efetuar compras, tais como o comprovativo das mesmas, incidências, envios efetuados, etc.

Por comentários feitos e respostas aos mesmos.

Por recuperação de palavra-passe (especificada no campo anterior).

Medidas de segurança

Informamos os utilizadores do site «Yourcadeaux» de que foram adotadas todas as medidas de segurança, técnicas e organizacionais ao nosso alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados, garantindo assim a confidencialidade, integridade e qualidade das informações neles contidas, em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados. Os dados pessoais recolhidos nos formulários são objeto de tratamento, exclusivamente, por parte do pessoal da «Yourcadeaux» ou dos Responsáveis pelo Tratamento designados.

O site da «Yourcadeaux» dispõe ainda de encriptação SSL, que permite ao Utilizador o envio seguro dos seus dados pessoais através dos formulários de contacto ou de registo do site.

Exatidão dos dados

O Utilizador declara que todos os dados por si fornecidos são verdadeiros e corretos e compromete-se a mantê-los atualizados. O Utilizador será responsável pela veracidade dos seus dados e será o único responsável por quaisquer conflitos ou litígios que possam surgir devido à falsidade dos mesmos. É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o Utilizador informe a «Yourcadeaux» sempre que houver alguma alteração nos mesmos.

Transferência de dados

A “Yourcadeaux” não cederá nem comunicará os seus dados a terceiros, exceto nos casos previstos por lei ou quando a prestação de um serviço implique a necessidade de uma relação contratual com um subcontratante. Assim, o Utilizador aceita que alguns dos dados pessoais recolhidos sejam fornecidos a estes Responsáveis pelo Tratamento (plataformas de pagamento, empresas de gestão, intermediários, etc.), quando tal for necessário para a efetiva prestação de um serviço contratado ou produto adquirido. O Utilizador aceita também que, no caso da prestação de serviços, estes possam ser, total ou parcialmente, subcontratados a outras pessoas ou empresas, que serão consideradas Responsáveis pelo Tratamento, com as quais foi celebrado o respetivo contrato de confidencialidade, ou que tenham aderido às suas políticas de privacidade, estabelecidas nos seus respetivos sites. O Utilizador poderá recusar a cedência dos seus dados aos Responsáveis pelo Tratamento, mediante pedido por escrito, por qualquer um dos meios acima referidos.

Exercício dos direitos do utilizador

A LOPD, a GDD e o RGPD conferem aos titulares dos dados a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Para tal, o Utilizador deverá dirigir-se, apresentando documentação que comprove a sua identidade (bilhete de identidade ou passaporte), por correio eletrónico para info@yourcadeaux.com, ou por comunicação escrita para a morada indicada no nosso Aviso Legal. Essa comunicação deverá incluir as seguintes informações: nome e apelidos do Utilizador, o objeto do pedido, a morada e os dados comprovativos.

O exercício dos direitos deverá ser efetuado pelo próprio Utilizador. No entanto, poderá ser efetuado por uma pessoa autorizada como representante legal do Utilizador, mediante a apresentação da documentação que comprove essa representação.

O Utilizador poderá solicitar o exercício dos seguintes direitos:

Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais, ou seja, o direito de obter informações sobre se os seus dados pessoais estão a ser objeto de tratamento, a finalidade do tratamento que, se for o caso, esteja a ser realizado, bem como as informações disponíveis sobre a origem desses dados e as comunicações efetuadas ou previstas dos mesmos.
Direito de solicitar a sua retificação, caso os dados pessoais estejam incorretos ou inexatos, ou a supressão dos dados que se revelem inadequados ou excessivos.
Direito de solicitar a limitação do seu tratamento, caso em que apenas serão conservados pela «Yourcadeaux» os dados estritamente necessários para o exercício ou a defesa de reclamações.
Direito de se opor ao tratamento: refere-se ao direito do titular dos dados de que o tratamento dos seus dados pessoais não seja realizado ou seja interrompido nos casos em que o seu consentimento para o tratamento não seja necessário, quando se trate de ficheiros de prospeção comercial ou que tenham por finalidade a tomada de decisões relativas ao titular dos dados e baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, salvo se, por motivos legítimos ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações, for necessário continuar a tratá-los.
Direito à portabilidade dos dados: caso pretenda que os seus dados sejam tratados por outra empresa, a «Yourcadeaux» facilitará a portabilidade dos seus dados num formato exportável.

Caso tenha sido dado o consentimento para uma finalidade específica, o Utilizador tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento dado antes da sua retirada.

Comprometemo-nos a dar cumprimento a todos estes direitos dentro do prazo legal máximo (1 mês).

Se um Utilizador considerar que existe um problema com a forma como a «Yourcadeaux» está a tratar os seus dados, pode dirigir as suas reclamações ao Responsável pela Segurança ou à autoridade de proteção de dados competente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a entidade competente no caso de Espanha.

Conservação dos dados

Os dados pessoais dos Utilizadores que utilizem o formulário de contacto ou que nos enviem um e-mail a solicitar informações serão tratados durante o tempo estritamente necessário para dar resposta ao pedido de informação, ou até que o consentimento concedido seja revogado.

Os dados pessoais do Cliente serão tratados até ao término da relação contratual. O período de conservação dos dados pessoais será o mínimo necessário, podendo ser mantidos até:

4 anos: Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social (obrigações em matéria de afiliação, inscrições, baixas, contribuições, pagamento de salários…); Artigos 66.º e seguintes da Lei Geral Tributária (livros de contabilidade…)
5 anos: Art. 1964 do Código Civil (ações pessoais sem prazo especial)
6 anos: Art. 30 do Código de Comércio (livros de contabilidade, faturas…)
10 anos: Art. 25 da Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
Sem prazo: dados desagregados e anonimizados.

No que diz respeito ao tratamento de dados de candidatos (CV), a «Yourcadeaux» poderá manter o seu currículo arquivado por um período máximo de dois anos, para o utilizar em futuras convocatórias, a menos que o candidato se oponha a tal.

Recrutamento de pessoal

O candidato que enviar comunicações eletrónicas à «Yourcadeaux», com o objetivo de aceder aos processos de seleção de pessoal do responsável, autoriza-nos a analisar os documentos enviados (por exemplo, o CV), todo o conteúdo diretamente acessível através de motores de busca na Internet (por exemplo, Google), os perfis que mantém em redes sociais profissionais (por exemplo, LinkedIn), os dados obtidos nos testes de acesso e as informações que revelar na entrevista de emprego, com o objetivo de avaliar a sua candidatura e poder, se for o caso, oferecer-lhe um posto de trabalho. Caso o candidato não seja selecionado, a «Yourcadeaux» poderá manter o seu CV armazenado durante um período máximo de dois anos, para o incluir em futuras convocatórias, a menos que o candidato manifeste o contrário. A base jurídica que legitima este tratamento será o consentimento do interessado, que poderá revogar a qualquer momento.

Confidencialidade

As informações fornecidas pelo Utilizador serão, em todos os casos, consideradas confidenciais, não podendo ser utilizadas para outros fins que não os aqui descritos. A «Yourcadeaux» compromete-se a não divulgar nem revelar informações sobre as intenções do Utilizador, os motivos do aconselhamento solicitado ou a duração da sua relação com o mesmo.

Validade

Esta política de privacidade e proteção de dados foi redigida pela ExpertosLOPD®, um escritório especializado em proteção de dados para lojas online, em 14 de junho de 2021, e poderá sofrer alterações em função das mudanças na legislação e na jurisprudência que venham a ocorrer, sendo da responsabilidade do titular dos dados a leitura do documento atualizado, a fim de conhecer os seus direitos e obrigações a este respeito em cada momento.